POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Data de vigência: 19 de maio de 2026
Última atualização: 19 de maio de 2026
Versão: 2.0 – Conformidade total LGPD / Marco Civil / CDC

1. INTRODUÇÃO E BASE LEGAL

Esta Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais realizados pelo Fashion Melon (doravante “Controlador”), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), o Decreto nº 11.080/2022, as Resoluções da ANPD, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

O Fashion Melon trata dados pessoais com base nos seguintes fundamentos legais (art. 7º e 11 da LGPD):

• Consentimento (art. 7º, I): Para publicidade personalizada, envio de newsletters, cookies não essenciais e compartilhamento com parceiros comerciais.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): Para segurança da informação, prevenção de fraude, analytics agregados e funcionamento técnico do site.
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V): Para resposta a solicitações de contato e envio de materiais solicitados.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): Para atendimento de ordens judiciais ou requisições de autoridades competentes.

2. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR E ENCARREGADO (DPO)

• Controlador: Bárbara Fragattelo, responsável editorial do Fashion Melon.
• CNPJ/CPF: Não possui CNPJ (pessoa física em atividade econômica individual – MEI/Autônoma).
• Endereço eletrônico: [email protected]
• Telefone: (11) 97498-4084
• Encarregado de Dados (DPO): Bárbara Fragattelo – e-mail: [email protected]

Conforme Resolução CD/ANPD nº 2/2022, microempresas e pequenos negócios digitais possuem regras simplificadas, mas não estão isentas das obrigações de transparência, base legal e respeito aos direitos do titular.

3. DADOS PESSOAIS COLETADOS E FINALIDADES

3.1. Dados fornecidos diretamente pelo titular

3.2. Dados coletados automaticamente

• Endereço IP: Segurança, geolocalização aproximada, prevenção de spam e fraudes.
• Dados de navegação: Páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, origem de tráfego (UTM), resolução de tela, navegador e sistema operacional.
• Dados de dispositivo: Modelo, sistema operacional, identificadores únicos de publicidade (IDFA/AAID, quando aplicável).
• Dados de cookies: Conforme detalhado na Política de Cookies.

3.3. Dados sensíveis

O Fashion Melon não coleta intencionalmente dados sensíveis (art. 5º, II, LGPD), tais como origem racial, convicção religiosa, opinião política, dados de saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos. Caso o usuário voluntariamente forneça dados de saúde em comentários (ex: “uso este produto para pele acneica”), tal informação será tratada como dado sensível, com base no consentimento específico e destacado (art. 11, §2º, LGPD), e não será utilizada para fins de publicidade segmentada.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS E OPERADORES

O Fashion Melon compartilha dados pessoais apenas quando estritamente necessário, mediante contrato de operação de dados (art. 39, LGPD) ou cláusulas contratuais padrão (SCCs ANPD):

• Google LLC (AdSense, Analytics, Tag Manager, YouTube): Publicidade programática, análise de tráfego, hospedagem de vídeos. Transferência internacional para EUA/UE amparada por SCCs ANPD e decisão de adequação Brasil-UE (jan/2026).
• WordPress.com / Automattic: Hospedagem e infraestrutura do site.
• Mailchimp / Brevo (Sendinblue): Gestão de newsletters e e-mail marketing.
• Redes sociais (Meta, Instagram, Pinterest, TikTok): Integração de conteúdo e pixels de conversão (mediante consentimento).
• Autoridades competentes: Em cumprimento a ordem judicial ou requisição legal.

Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais a terceiros para fins de marketing não autorizado.

5. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Dados pessoais podem ser transferidos para fora do território nacional, especialmente para servidores da Google nos Estados Unidos e na União Europeia. Tais transferências observam:

• As Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs) aprovadas pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024);
• A Decisão de Adequação Brasil-UE firmada em janeiro de 2026, que reconhece reciprocamente nível adequado de proteção;
• Garantias contratuais adicionais de confidencialidade, segurança e limitação de finalidade.

6. DIREITOS DOS TITULARES (ART. 18 DA LGPD)

O titular de dados pessoais possui os seguintes direitos, exercíveis mediante requisição gratuita através do e-mail [email protected]:

1. Confirmação da existência de tratamento;
2. Acesso aos dados;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, por requisição expressa;
6. Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento;
7. Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
9. Revogação do consentimento, de forma gratuita e facilitada.

O Fashion Melon compromete-se a responder às solicitações no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogáveis por mais 15 dias mediante comunicação justificada (art. 19, §1º, LGPD).

7. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou vazamento:

• Conexão SSL/TLS (certificado de segurança HTTPS) em todas as páginas;
• Firewall e proteção contra ataques DDoS e brute force;
• Atualizações regulares de plugins, temas e sistema WordPress;
• Backups automatizados criptografados;
• Senhas fortes e autenticação de dois fatores (2FA) nos painéis administrativos;
• Limitação de acesso físico e lógico aos dados por terceiros.

8. INCIDENTES DE SEGURANÇA (DATA BREACH)

Em caso de incidente de segurança que possa resultar em risco ou dano relevante aos titulares, o Fashion Melon:

• Comunicará a ANPD no prazo de 3 (três) dias úteis (Resolução CD/ANPD nº 15/2024);
• Comunicará os titulares afetados quando o incidente envolver risco à sua dignidade, privacidade, integridade física, patrimônio ou liberdade;
• Documentará o incidente em relatório interno, com medidas corretivas adotadas.

9. RETENÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS

• Dados de contato (newsletter): Mantidos enquanto durar o consentimento ou por até 2 anos após a última interação, com possibilidade de eliminação antecipada mediante solicitação.
• Dados de comentários: Indefinidamente, salvo pedido de remoção pelo titular ou terceiro ofendido.
• Logs de servidor: Até 12 meses, para fins de segurança e auditoria.
• Dados de parcerias comerciais: Pelo prazo de 5 anos, para cumprimento de obrigações fiscais e comprovação de serviços prestados.
• Dados de analytics: 26 meses em ambiente agregado e anonimizado (Google Analytics).

10. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O Fashion Melon não dirige seu conteúdo publicitário personalizado a crianças menores de 12 anos. O tratamento de dados de adolescentes (12-17 anos) observa o melhor interesse do menor e o escrutínio reforçado (art. 14, LGPD). Em sorteios ou promoções, a coleta de dados de menores exige consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal.

11. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada para refletir alterações legislativas, operacionais ou tecnológicas. Notificações materiais serão enviadas por e-mail (quando disponível) ou publicadas em banner no site. Recomenda-se revisão periódica.

12. DISPOSIÇÕES FINAIS

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade, exercício de direitos do titular ou comunicação de incidentes, entre em contato:

• E-mail: [email protected]
• Telefone/WhatsApp: (11) 97498-4084
• Responsável: Silvia Rehn