Data de vigência: 19 de maio de 2026
Última atualização: 19 de maio de 2026
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao acessar, navegar, ler, comentar ou utilizar qualquer serviço disponível no site https://fashionmelon.com.br/ (doravante “Site”), o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e com a Política de Cookies, vinculando-se automaticamente às disposições aqui contidas. Caso não concorde com qualquer cláusula, o usuário deve cessar imediatamente o acesso ao Site.
Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
2. OBJETO E DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
O Fashion Melon disponibiliza conteúdo editorial gratuito nas áreas de moda, beleza, estilo de vida, resenhas de produtos, tutoriais, guias de compras, notícias do setor e entretenimento. O Site também pode oferecer:
- Newsletters e listas de e-mail gratuitas;
- Sorteios, promoções e concursos culturais;
- Links de afiliados e publicidade contextual;
- Área de comentários e interação social;
- Download de e-books, guias ou materiais informativos gratuitos.
3. CONDIÇÕES DE ACESSO E USO
3.1. Elegibilidade
O uso do Site é permitido a pessoas físicas maiores de 18 anos ou menores de 18 anos com supervisão dos pais ou responsáveis legais. O Fashion Melon não se responsabiliza pelo uso indevido por menores de idade sem a devida supervisão.
3.2. Conduta do usuário
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- Não praticar spam, phishing, disseminação de malware ou qualquer atividade que comprometa a segurança do Site;
- Não reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas ou explorar comercialmente qualquer conteúdo do Site sem autorização expressa por escrito da autora Bárbara Fragattelo;
- Não utilizar robôs, scrapers, crawlers ou ferramentas automatizadas de coleta de dados sem autorização prévia;
- Não violar direitos de propriedade intelectual, industrial ou personalidade de terceiros.
3.3. Suspensão e exclusão
O Fashion Melon reserva-se o direito de suspender, bloquear ou excluir usuários que descumpram os presentes Termos, sem necessidade de aviso prévio, preservando o direito de adoção de medidas legais cabíveis.
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS AUTORAIS
4.1. Titularidade
Todo o conteúdo editorial disponível no Site – incluindo textos, artigos, fotografias, imagens, vídeos, infográficos, logotipos, marcas, layout, design, código-fonte e software – é de propriedade exclusiva de Bárbara Fragattelo ou de seus licenciadores, protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e por tratados internacionais de propriedade intelectual.
4.2. Licença de uso limitada
É concedida ao usuário uma licença não exclusiva, intransferível, revogável e limitada para acessar e visualizar o conteúdo do Site para fins estritamente pessoais e não comerciais. Qualquer outro uso – incluindo reprodução, distribuição, exibição pública, execução pública, criação de obras derivadas ou transmissão – requer autorização prévia e expressa por escrito.
4.3. Uso de imagens e créditos
Quando o Fashion Melon utiliza imagens de terceiros (stock photos, assessorias de imprensa, marcas parceiras), os créditos são devidamente atribuídos. O uso indevido de imagens protegidas por direitos autorais por parte de usuários em comentários ou envios é de responsabilidade exclusiva do remetente.
4.4. Conteúdo gerado pelo usuário (UGC)
Ao enviar comentários, fotos, depoimentos ou qualquer conteúdo ao Site, o usuário concede ao Fashion Melon uma licença gratuita, mundial, não exclusiva, perpétua e irrevogável para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, distribuir e exibir tal conteúdo em qualquer mídia, salvo manifestação em contrário por escrito.
5. PUBLICIDADE, LINKS DE AFILIADOS E REMUNERAÇÃO
5.1. Transparência comercial
O Fashion Melon participa de programas de afiliados e publicidade (Google AdSense, programas de afiliados de lojas de moda e beleza, parcerias remuneradas com marcas). Todo conteúdo publicitário, patrocinado ou que contenha links de afiliados é claramente identificado nos termos do art. 36 do CDC e das Resoluções do CONAR.
5.2. Isenção de responsabilidade sobre produtos anunciados
O Fashion Melon não é fornecedor dos produtos e serviços anunciados em seu espaço publicitário. A responsabilidade pela qualidade, entrega, garantia e atendimento ao consumidor é exclusiva do anunciante/fornecedor. As resenhas e opiniões publicadas refletem a experiência pessoal da autora e não constituem promessa de resultado ou garantia de satisfação.
5.3. Preços e promoções
Preços, promoções e condições comerciais mencionadas em posts afiliados ou publicitários são de responsabilidade do anunciante. O Fashion Melon esforça-se para manter as informações atualizadas, mas não garante a disponibilidade ou o preço vigente no momento da compra pelo usuário.
6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
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7. LINKS EXTERNOS
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8. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
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9. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS
O Fashion Melon reserva-se o direito de alterar, adicionar ou remover cláusulas destes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas via banner no Site ou e-mail aos usuários cadastrados. O uso continuado do Site após tais alterações constitui aceitação tácita dos novos termos.
10. LEI APLICÁVEL E FORO
Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo – SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes do uso do Site, salvo quando a legislação consumerista determinar competência do foro do domicílio do consumidor.
11. DISPOSIÇÕES GERAIS
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexecutável por autoridade competente, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor. A tolerância de qualquer infração não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento futuro. Os títulos das seções são meramente descritivos e não afetam a interpretação das cláusulas.